A deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, acaba de apresentar uma emenda ao projeto de lei que regula o Sistema Portuário Brasileiro. Essa emenda tem um detalhe técnico importante que pode dificultar o uso da tecnologia blockchain nesse setor.
O projeto, de número 733/2025, foi proposto pelo deputado Leur Lomanto Júnior, do União da Bahia, e está sendo analisado na Câmara desde fevereiro. Curiosamente, o texto não menciona a blockchain em nenhum momento. O foco, por enquanto, é implementar uma governança digital unificada para os portos, aproveitando tecnologias emergentes.
A emenda da deputada não proíbe totalmente a blockchain, mas coloca um filtro em relação ao seu uso. Ela sugere que “devem-se evitar soluções excessivamente complexas ou de alto custo, tais como blockchain, a não ser que se prove sua viabilidade técnica e econômica”. Isso mostra um cuidado em evitar investimentos sem justificativa clara, analisada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
### Blockchain deve se provar como tecnologia importante para sua aplicação
Essa emenda sinaliza uma atenção do governo em relação à blockchain, que ainda é uma tecnologia em destaque no Brasil. A proposta de Benedita da Silva sugere um olhar crítico sobre o uso da tecnologia — ela precisa demonstrar seu valor real e não ser apenas uma moda passageira.
Um ponto relevante é que muitas áreas, como os portos, ainda não estão completamente digitalizadas. Portanto, implementar tecnologias sofisticadas pode não ser a melhor solução imediata. O Brasil já tem avançado em experiências com blockchain, especialmente na Receita Federal e na Rede Blockchain Brasil.
O setor portuário tem um grande potencial para se beneficiar da blockchain. No entanto, se depender da proposta atual da deputada, isso acontecerá apenas quando houver evidências concretas de que a tecnologia realmente trará benefícios em termos de eficiência e economia, superando os métodos já existentes.
### O que falta para regulação dos portos brasileiros?
O projeto de lei 733/2025 foi submetido a um total de 679 emendas, que agora precisam ser avaliadas pela Câmara dos Deputados. Desde o dia 14, não é mais possível enviar novas alterações ao projeto que regula o sistema portuário do país.
Entretanto, o caminho para a aprovação ainda é longo. O projeto passará por análises em comissões, que devem convocar audiências públicas para discutir os detalhes. Além disso, contará com a necessidade de apoio da maioria dos parlamentares em ambas as casas do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção presidencial.
